mcp-advogados-pt — direito português no Claude e noutros assistentes de IA

Legislação, jurisprudência e Citius num só conector. Só para advogados.

O mcp-advogados-pt liga o Claude, e outros assistentes de IA compatíveis com MCP (Model Context Protocol), às fontes do direito português. Com ele, o assistente pode ir buscar o artigo, o acórdão ou a portaria à fonte, no momento do pedido, em vez de citar de memória, e indica o endereço para conferir. No Citius, na área reservada do mandatário, recolhe as notificações, os movimentos e os integrais dos processos do próprio advogado.

Comprar — 29 € a cada 30 dias

Termos de serviço · Contacto

O que faz

São três conectores, cobertos por uma só licença.

Legislação — legislacao-pt

Pedidos de exemplo:

Jurisprudência — jurisprudencia-pt

Pedidos de exemplo:

Citius — processos-pt

Atua na área reservada do mandatário, com a sessão que o próprio advogado abre:

Pedidos de exemplo:

Fontes

Fonte Endereço O que se obtém
PGD Lisboa pgdlisboa.pt Legislação consolidada, artigo a artigo, com as versões anteriores
Diário da República diariodarepublica.pt Atos publicados e textos consolidados
Serviço das Publicações da UE publications.europa.eu Atos da UE, versões consolidadas, acórdãos do TJUE e transposição
Bases jurídico-documentais dgsi.pt Acórdãos dos tribunais judiciais e administrativos, pareceres da PGR, cláusulas abusivas
Tribunal Constitucional tribunalconstitucional.pt Acórdãos
CAAD caad.org.pt Decisões arbitrais tributárias
Citius citius.tribunaisnet.mj.pt Notificações, movimentos e integrais dos processos do advogado

As fontes são consultadas no momento do pedido, diretamente a partir do computador do advogado, e cada resposta traz o endereço da fonte.

As 30 ferramentas

Legislação (12)

Ferramenta O que faz
pesquisar_legislacao Pesquisa diplomas na PGD Lisboa, no título, no sumário e no texto dos artigos.
obter_diploma Dados de um diploma: designação, sumário, número de artigos e de versões, e os diplomas que o alteraram.
obter_artigo Texto em vigor de um artigo, com a nota de alteração e as versões anteriores.
obter_articulado Vários artigos seguidos de um diploma, com a localização sistemática (livro, título, capítulo, secção).
rcp_tabelas Tabelas I a V do Regulamento das Custas Processuais, na versão em vigor à data.
dre_pesquisar Pesquisa atos no Diário da República, incluindo portarias, decretos e despachos.
dre_obter_ato Um ato tal como foi publicado: sumário, texto integral com as tabelas dos anexos e ligação ao PDF.
dre_obter_consolidado Texto consolidado de um diploma, na redação em vigor à data indicada; a redação futura vem à parte.
ue_pesquisar Pesquisa atos da UE, acórdãos do TJUE e tratados, pelo título em português ou pelo número.
ue_obter_ato Texto em português de um ato da UE tal como publicado no Jornal Oficial, ou de um acórdão do TJUE.
ue_obter_consolidado Versão consolidada de um ato da UE à data indicada, com a indicação da versão usada.
ue_jurisprudencia_e_transposicao Acórdãos do TJUE que interpretam um ato e, nas diretivas, as medidas de transposição notificadas por Portugal.

Jurisprudência (7)

Ferramenta O que faz
listar_tribunais Lista as bases de jurisprudência do dgsi.pt disponíveis.
pesquisar_acordaos Pesquisa numa base do dgsi.pt por texto livre, relator, processo, descritores e datas, e devolve os sumários.
obter_acordao Inteiro teor e metadados de um acórdão do dgsi.pt.
tc_pesquisar Pesquisa acórdãos do Tribunal Constitucional por texto, número, processo, espécie, secção, relator e datas.
tc_obter_acordao Inteiro teor de um acórdão do Tribunal Constitucional, com processo, secção e relator.
caad_pesquisar Pesquisa decisões arbitrais tributárias do CAAD por texto, tema, artigos, processo, imposto e datas.
caad_obter_decisao Uma decisão do CAAD: processo, data, impostos, valor do pedido, tema, ligação ao PDF e texto integral.

Citius (11)

Ferramenta O que faz
iniciar_sessao Abre o Chrome ou o Edge na página de entrada do Citius, para o advogado entrar pessoalmente.
estado_sessao Diz se a sessão está ativa, a tarefa em curso e a fila, e a pasta onde ficam os ficheiros.
terminar_sessao Cancela as tarefas, sai do Citius e fecha o browser.
listar_notificacoes Lista as notificações eletrónicas sem abrir nenhuma e sem mudar o estado de leitura.
recolher_notificacoes Guarda um PDF por notificação e atualiza o índice; as não lidas ficam por abrir, salvo pedido expresso.
listar_movimentos Processos movimentados nos últimos 30 dias: processo, data e ato.
listar_processos Árvore de tribunais, juízos e processos do mandatário, com os findos e as cartas precatórias.
atualizar_integral Atualiza o integral de cada processo num só PDF, indo buscar só os atos que ainda não estão em disco.
gerar_impressao Gera a cópia para impressão a partir do que já está em disco, em A4, com etiqueta lateral em cada página.
estado_tarefa Estado, progresso e resultado de uma tarefa em segundo plano.
cancelar_tarefa Cancela uma tarefa em curso ou na fila; o que já foi gravado fica.

Para quem

O mcp-advogados-pt é vendido apenas a advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, para uso profissional. Na compra é pedido o número da cédula profissional, que é conferido na pesquisa pública de advogados da Ordem antes de a chave de ativação ser enviada. Cada advogado só pode ter uma licença ativa.

Requisitos

Comprar e instalar

Preço e licença

As condições completas estão nos termos de serviço.

Passos

  1. Comprar. Na página de pagamento indica-se o nome do titular da licença e o número da cédula profissional, e aceitam-se os termos de serviço.
  2. Receber a chave. Conferida a cédula, o que em regra acontece logo a seguir ao pagamento, seguem por email a chave de ativação, o endereço para descarregar o conector e as instruções de instalação.
  3. Instalar no Claude Desktop. Descarregar o ficheiro mcp-advogados-pt.mcpb, abrir Configurações → Extensões → Configurações avançadas → Instalar extensão, escolher o ficheiro e colar a chave de ativação.
  4. Usar. Pedir, por exemplo, «mostra-me o artigo 1287.º do Código Civil». A licença ativa-se sozinha na primeira utilização e fica ligada a esse computador.

No Claude Code e noutros assistentes a instalação faz-se a partir de um ficheiro zip, com as instruções que seguem no email.

A extensão para o Claude Desktop atualiza-se sozinha: procura versões novas, no máximo uma vez a cada 6 horas, e só as aceita com assinatura digital.

O ficheiro da versão atual é público e pode ser descarregado aqui: mcp-advogados-pt.mcpb. Só funciona com uma chave de ativação.

O que não é

Privacidade

A informação completa sobre dados pessoais está nos termos de serviço.

Contacto e prestador

O mcp-advogados-pt é prestado por Álisson Thiago Maldaner. A identificação completa do prestador e as condições da licença constam dos termos de serviço.

Dúvidas e pedidos: mcp-adv-pt@azevedoemaldaner-adv.pt.

English summary

mcp-advogados-pt is a paid MCP (Model Context Protocol) server bundle that connects Claude and other MCP-capable AI assistants to Portuguese legal sources: legislation (PGD Lisboa, Diário da República and EU law), case law (dgsi.pt, the Constitutional Court and CAAD tax arbitration) and Citius, the Portuguese courts’ portal, in the lawyer’s own reserved area. It provides 30 tools and runs locally, as a Claude Desktop extension (.mcpb) or as stdio servers for other clients. It is sold only to lawyers registered with the Portuguese Bar Association, at 29 € per 30-day period. The tools, the documentation and the support are in Portuguese. It is not an official service and is not affiliated with the Portuguese courts, the Ministry of Justice or any AI provider.


Comprar — 29 € a cada 30 dias