Legislação, jurisprudência e Citius num só conector. Só para advogados.
O mcp-advogados-pt liga o Claude, e outros assistentes de IA compatíveis com MCP (Model Context Protocol), às fontes do direito português. Com ele, o assistente pode ir buscar o artigo, o acórdão ou a portaria à fonte, no momento do pedido, em vez de citar de memória, e indica o endereço para conferir. No Citius, na área reservada do mandatário, recolhe as notificações, os movimentos e os integrais dos processos do próprio advogado.
São três conectores, cobertos por uma só licença.
legislacao-ptPedidos de exemplo:
jurisprudencia-ptPedidos de exemplo:
processos-ptAtua na área reservada do mandatário, com a sessão que o próprio advogado abre:
Pedidos de exemplo:
| Fonte | Endereço | O que se obtém |
|---|---|---|
| PGD Lisboa | pgdlisboa.pt | Legislação consolidada, artigo a artigo, com as versões anteriores |
| Diário da República | diariodarepublica.pt | Atos publicados e textos consolidados |
| Serviço das Publicações da UE | publications.europa.eu | Atos da UE, versões consolidadas, acórdãos do TJUE e transposição |
| Bases jurídico-documentais | dgsi.pt | Acórdãos dos tribunais judiciais e administrativos, pareceres da PGR, cláusulas abusivas |
| Tribunal Constitucional | tribunalconstitucional.pt | Acórdãos |
| CAAD | caad.org.pt | Decisões arbitrais tributárias |
| Citius | citius.tribunaisnet.mj.pt | Notificações, movimentos e integrais dos processos do advogado |
As fontes são consultadas no momento do pedido, diretamente a partir do computador do advogado, e cada resposta traz o endereço da fonte.
| Ferramenta | O que faz |
|---|---|
pesquisar_legislacao |
Pesquisa diplomas na PGD Lisboa, no título, no sumário e no texto dos artigos. |
obter_diploma |
Dados de um diploma: designação, sumário, número de artigos e de versões, e os diplomas que o alteraram. |
obter_artigo |
Texto em vigor de um artigo, com a nota de alteração e as versões anteriores. |
obter_articulado |
Vários artigos seguidos de um diploma, com a localização sistemática (livro, título, capítulo, secção). |
rcp_tabelas |
Tabelas I a V do Regulamento das Custas Processuais, na versão em vigor à data. |
dre_pesquisar |
Pesquisa atos no Diário da República, incluindo portarias, decretos e despachos. |
dre_obter_ato |
Um ato tal como foi publicado: sumário, texto integral com as tabelas dos anexos e ligação ao PDF. |
dre_obter_consolidado |
Texto consolidado de um diploma, na redação em vigor à data indicada; a redação futura vem à parte. |
ue_pesquisar |
Pesquisa atos da UE, acórdãos do TJUE e tratados, pelo título em português ou pelo número. |
ue_obter_ato |
Texto em português de um ato da UE tal como publicado no Jornal Oficial, ou de um acórdão do TJUE. |
ue_obter_consolidado |
Versão consolidada de um ato da UE à data indicada, com a indicação da versão usada. |
ue_jurisprudencia_e_transposicao |
Acórdãos do TJUE que interpretam um ato e, nas diretivas, as medidas de transposição notificadas por Portugal. |
| Ferramenta | O que faz |
|---|---|
listar_tribunais |
Lista as bases de jurisprudência do dgsi.pt disponíveis. |
pesquisar_acordaos |
Pesquisa numa base do dgsi.pt por texto livre, relator, processo, descritores e datas, e devolve os sumários. |
obter_acordao |
Inteiro teor e metadados de um acórdão do dgsi.pt. |
tc_pesquisar |
Pesquisa acórdãos do Tribunal Constitucional por texto, número, processo, espécie, secção, relator e datas. |
tc_obter_acordao |
Inteiro teor de um acórdão do Tribunal Constitucional, com processo, secção e relator. |
caad_pesquisar |
Pesquisa decisões arbitrais tributárias do CAAD por texto, tema, artigos, processo, imposto e datas. |
caad_obter_decisao |
Uma decisão do CAAD: processo, data, impostos, valor do pedido, tema, ligação ao PDF e texto integral. |
| Ferramenta | O que faz |
|---|---|
iniciar_sessao |
Abre o Chrome ou o Edge na página de entrada do Citius, para o advogado entrar pessoalmente. |
estado_sessao |
Diz se a sessão está ativa, a tarefa em curso e a fila, e a pasta onde ficam os ficheiros. |
terminar_sessao |
Cancela as tarefas, sai do Citius e fecha o browser. |
listar_notificacoes |
Lista as notificações eletrónicas sem abrir nenhuma e sem mudar o estado de leitura. |
recolher_notificacoes |
Guarda um PDF por notificação e atualiza o índice; as não lidas ficam por abrir, salvo pedido expresso. |
listar_movimentos |
Processos movimentados nos últimos 30 dias: processo, data e ato. |
listar_processos |
Árvore de tribunais, juízos e processos do mandatário, com os findos e as cartas precatórias. |
atualizar_integral |
Atualiza o integral de cada processo num só PDF, indo buscar só os atos que ainda não estão em disco. |
gerar_impressao |
Gera a cópia para impressão a partir do que já está em disco, em A4, com etiqueta lateral em cada página. |
estado_tarefa |
Estado, progresso e resultado de uma tarefa em segundo plano. |
cancelar_tarefa |
Cancela uma tarefa em curso ou na fila; o que já foi gravado fica. |
O mcp-advogados-pt é vendido apenas a advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, para uso profissional. Na compra é pedido o número da cédula profissional, que é conferido na pesquisa pública de advogados da Ordem antes de a chave de ativação ser enviada. Cada advogado só pode ter uma licença ativa.
As condições completas estão nos termos de serviço.
mcp-advogados-pt.mcpb, abrir Configurações → Extensões → Configurações avançadas → Instalar extensão, escolher o ficheiro e colar a chave de ativação.No Claude Code e noutros assistentes a instalação faz-se a partir de um ficheiro zip, com as instruções que seguem no email.
A extensão para o Claude Desktop atualiza-se sozinha: procura versões novas, no máximo uma vez a cada 6 horas, e só as aceita com assinatura digital.
O ficheiro da versão atual é público e pode ser descarregado aqui: mcp-advogados-pt.mcpb. Só funciona com uma chave de ativação.
A informação completa sobre dados pessoais está nos termos de serviço.
O mcp-advogados-pt é prestado por Álisson Thiago Maldaner. A identificação completa do prestador e as condições da licença constam dos termos de serviço.
Dúvidas e pedidos: mcp-adv-pt@azevedoemaldaner-adv.pt.
mcp-advogados-pt is a paid MCP (Model Context Protocol) server bundle that connects Claude and other MCP-capable AI assistants to Portuguese legal sources: legislation (PGD Lisboa, Diário da República and EU law), case law (dgsi.pt, the Constitutional Court and CAAD tax arbitration) and Citius, the Portuguese courts’ portal, in the lawyer’s own reserved area. It provides 30 tools and runs locally, as a Claude Desktop extension (.mcpb) or as stdio servers for other clients. It is sold only to lawyers registered with the Portuguese Bar Association, at 29 € per 30-day period. The tools, the documentation and the support are in Portuguese. It is not an official service and is not affiliated with the Portuguese courts, the Ministry of Justice or any AI provider.